segunda-feira, 14 de novembro de 2016

PEC 241 – PARTE 7


Meus amigos, sabem qual é a real situação fiscal do nosso Governo Central, que nos leva a limitar o crescimento das despesas, dos gastos do governo, por meio da PEC 241? No ano passado, o governo gastou R$ 116 bilhões a mais do que arrecadou. Neste ano, o estimado é de um gasto de R$ 170 bilhões maior que a receita. E, para 2017, projeta-se R$ 139 bilhões a mais.



“Os que estão berrando contra as medidas da PEC são aqueles estavam interessados em expandir ao máximo a distribuição de dinheiro público ao maior número possível de eleitores.”

O maior responsável pela crise que aí está, o Partido dos Trabalhadores, juntamente com outros partidos de oposição, vem alardeando que a PEC irá prejudicar os investimentos na saúde. Isso não é verdade!

Se compararmos a regra atual de investimento na saúde com a nova regra proposta pela PEC, veremos que somente em 2027 a regra atual geraria um gasto mínimo em saúde equivalente ao que a PEC está propondo. Se não adotarmos a regra da PEC, até 2027, perderemos R$ 43 bilhões na saúde.

A proposição preserva e aperfeiçoa as políticas públicas – o que nem sempre significa aumento de gastos. Os efeitos mais duros do corte de despesas não atingem necessariamente os mais necessitados. Os que estão em risco não são os carentes que realmente precisam do Bolsa Família, mas todos aqueles que se beneficiaram do descontrole no pagamento dos benefícios sociais.

O governo anterior estava interessado em expandir ao máximo a distribuição de dinheiro público, sem se preocupar se as pessoas que recebiam eram realmente necessitadas. O alvo era atingir o maior número possível de eleitores, se é que vocês me entendem, e não o de resolver problemas sociais. O custo disso se tornou altíssimo e a eficácia dos programas caiu.

Há municípios em que o índice de fraudes no programa Bolsa Família chega a 40% do total dos benefícios. Foi descoberto que um agente cadastrador incluiu pessoas no Bolsa Família em 25 Estados diferentes. Teve um outro agente cadastrador que incluiu 25 mil pessoas em um só dia.

Enfim, os que estão berrando contra as medidas da PEC são aqueles que injustamente se beneficiaram das tetas do clientelismo e do corporativismo e não as querem largar de jeito nenhum.


Por: Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP



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