segunda-feira, 28 de novembro de 2016


CONTROLE DOS GASTOS


Meus amigos, vivemos um momento singularmente grave, tanto em termos políticos, como econômicos. Acabamos de sair de um delicado processo de impedimento de uma Presidenta da República. Conquanto todos os mandamentos jurídicos e constitucionais tenham sido rigorosamente obedecidos, o novo governo nasceu sob o signo de uma tensão política pouco comum.



“O endividamento governamental segue uma dinâmica explosiva. Chegou-se a um ponto em que palavras e promessas não bastam. Há necessidade de que se interrompa urgentemente o desequilíbrio do orçamento público.

A administração Temer se vê às voltas com dois grandes desafios. De um lado, o fato de ser um governo-tampão, com pouco mais de dois anos de mandato. De outra parte, a necessidade de que, nesse reduzido prazo, encaminhe ou implante medidas de ajuste econômico necessariamente impopulares.

A extensão da hercúlea tarefa com que o novo governo se defronta pode ser avaliada em números. Estima-se para este ano, amigos e amigas, um déficit primário – excluídas, portanto, as despesas financeiras – de R$ 170 bilhões para o setor público consolidado.

A origem desse desequilíbrio é clara: entre 2008 e 2015, as despesas do governo central cresceram 51% acima da inflação, enquanto a receita evoluiu apenas 14,5%.

Só há duas formas de financiar os déficits orçamentários: emissão de moeda – com o consequente impacto sobre a inflação – ou contratação de empréstimos, por meio de emissão de dívida.

Dívida crescente, juros elevados e economia em contração são uma combinação fatal para a credibilidade das finanças públicas. Com efeito, meus amigos, esses fatores concorrem para que o endividamento aumente cada vez mais rapidamente.

É esse o pano de fundo de nosso momento atual. Os agentes econômicos – empresários, investidores e consumidores – já se deram conta de que o endividamento governamental segue uma dinâmica explosiva. Chegou-se a um ponto em que palavras e promessas não bastam. Há necessidade de que se interrompa urgentemente o desequilíbrio do orçamento público.

Como parte desse esforço, o governo enviou para o exame do Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/16. Já aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente tramitando no Senado Federal, a chamada “PEC do teto” altera de forma quase revolucionária a dinâmica das despesas públicas.

Espera-se que a aprovação desse novo regime fiscal altere a dinâmica da dívida pública.

Por: Antonio Bulhões

Deputado Federal / PRB-SP

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