terça-feira, 11 de outubro de 2016

PEC 241/16: A VOLTA À ESTABILIDADE


Meus amigos, nasce um momento de oportunidades no Brasil. O ambiente entre o caos e a ordem faz proliferar ideias, ações e medidas específicas para conter a degradação sistêmica do sistema governamental.

O agudo desequilíbrio fiscal e o déficit de 170 bilhões de reais em 2016 foram os motivos últimos que demandaram uma ação concreta do governo para estancar a crise. Surgiu então a PEC 241/16 para orientar, doravante, os gastos governamentais.



“A estabilidade socioeconômica no Brasil é o objetivo nacional mais relevante no momento. Compreender a situação e colaborar para o alcance das metas governamentais é navegar para um País melhor, mais justo e gerador de oportunidades e desenvolvimento para seus cidadãos, empresas e indústrias.”

A dívida bruta do Brasil, em 2013, era de 51,7% do PIB. Em abril de 2016, já estava em 67,5% do PIB. Em projeção, nos próximos 3 anos, ela poderá alcançar 80% do PIB, ou mais do que isso. Essa situação deprime investimentos, compromete o crescimento da economia e inibe a geração de emprego.

Para que vocês tenham uma ideia, considerando o período 2008/2015, a despesa, isto é, o que saiu do cofre, cresceu 51% acima da inflação, mas a receita, isto é, o que entrou no cofre, evoluiu apenas 14,5% no mesmo período. Houve criação de despesas, o que levou ao descontrole do gasto.

Dessa forma, a pretensão do conteúdo da PEC é, entre tantas: eliminar a tendência de crescimento real do gasto público. A consequência será a redução estrutural das taxas de juros.

O Novo Regime Fiscal (NRF) valerá por mais de 10 anos, tempo necessário para produzir transformações fiscais eficazes para garantir que a dívida pública permaneça em posição de segurança.

Para evitar o desequilíbrio fiscal crônico, as pressões para gastar mais serão evitadas pela trava constitucional. O desenho institucional desta PEC dificultará, no período de sua vigência, o aumento da despesa primária do governo central.

Serão adotadas medidas gerenciais e legais adicionais para delimitar o empenho das despesas.

Ao contrário do que alguns estão dizendo, as despesas com Saúde e Educação, em sentido global, não serão afetadas.

No caso da Saúde e da Educação, o que está definido na PEC 241/16 é o piso e não o teto. Esses valores podem ser incrementados a cada orçamento anual, de acordo com as demandas do Executivo ou do Legislativo.

Assim, o que está em jogo é a volta da estabilidade socioeconômica no cenário nacional. É tempo de construir, o momento pede austeridade com as contas públicas e gestão eficiente dos recursos disponibilizados para os diversos órgãos, estados e municípios.

Quando a turbulência passar, o Brasil estará em posição muito melhor.

A estabilidade socioeconômica no Brasil é o objetivo nacional mais relevante que existe no momento. Compreender a situação e colaborar para o alcance das metas governamentais é navegar para um País melhor, mais justo e gerador de oportunidades e desenvolvimento para seus cidadãos, empresas e indústrias.

Por: Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP


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