quinta-feira, 27 de outubro de 2016


PEC 241 – PARTE 3


Meus amigos, o Congresso Nacional está votando a PEC 241, ou PEC dos Gastos, tão criticada por alguns, mas aplaudida por muitos que não fecham os olhos para a realidade fiscal do nosso País, já que a PEC cria condições para repensar as fontes de financiamento das despesas e também de mudar a forma de fazer orçamento público.



 “Em vez de continuar gastando, o governo tem que pagar sua dívida. A redução do endividamento público é urgente e necessária. Com isso, a economia se recuperará e a receita irá aumentar.”

Como o governo anterior fazia? Ele previa um aumento de receitas, de entrada de impostos, e, por conta dessa previsão, lançava mais e mais despesas no orçamento.

As estimativas eram irreais, pois nunca o governo acertava em suas projeções. Aí, quando a receita não vinha, pois a arrecadação caía, afundávamos em endividamento.

A PEC estabelece que a despesa não subirá mais, a não ser pela correção da inflação do ano anterior.

Esta situação fiscal, em que entrava menos do que o esperado para pagar as despesas que não paravam de crescer, levou o governo Dilma à prática das tão famosas “pedaladas fiscais”, que motivaram o processo de impeachment.

Isto é, o governo não repassava para os Bancos Públicos os valores correspondentes aos benefícios de programas sociais, como o Bolsa Família, seguro desemprego e abono salarial.

Na prática, os bancos públicos foram obrigados a utilizar seu capital próprio para financiar os programas sociais, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os atrasos do governo em pagar aos bancos públicos, as “pedaladas fiscais”, somavam 57 bilhões de reais no final de 2015.

A redução do endividamento público é urgente e necessária. Com isso, a economia se recuperará e a receita irá aumentar.

Em vez de continuar gastando, o governo tem que pagar sua dívida. Não é assim que todo mundo que é responsável faz?

Por: Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP



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