segunda-feira, 24 de outubro de 2016


PEC 241 – PARTE 2


Meus amigos, o Partido dos Trabalhadores, que governou o país por 13 anos, e alguns partidos de oposição, estão tentando jogar a população contra o governo atual, que objetiva, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), impor uma trava constitucional para conter os gastos. Alegam aqueles que os investimentos com a saúde e educação serão afetados.




“O PT se reelegeu com resultados maquiados e apresentou, após as eleições, um país bem diferente, com o risco de falir e da hiperinflação voltar. O PT abusou das políticas econômicas ancoradas nos gastos públicos. A arrecadação de impostos desabou, resultando no desequilíbrio entre as receitas e as despesas do governo.”

Pode-se facilmente constatar que a situação do país é grave. E a crise que aí está é de responsabilidade do governo anterior, que se reelegeu com resultados maquiados e apresentou, após as eleições, um país bastante diferente, em que o governo corre o risco de falir e a hiperinflação de voltar! Para que isso não ocorra, é preciso conter, urgentemente, as despesas públicas!

O País está precisando fazer esse ajuste fiscal por 2 motivos: o PT abusou das políticas econômicas ancoradas nos gastos públicos, e a arrecadação de impostos desabou, o que aumentou o desequilíbrio entre as receitas, isto é, o que entrou nos cofres, e as despesas do governo, o que saiu desses cofres.

Com o caixa do governo cada dia mais vazio, o PT tentou trazer de volta a cobrança da CPMF. Nós, do Congresso Nacional, fomos contra, pois não há espaço para a elevação da carga tributária em um país como o nosso, em que 33% de toda a riqueza gerada se destina ao pagamento de impostos.

A PEC 241, ou a PEC dos Gastos, como já foi apelidada, estabelece que a despesa não subirá mais, a não ser pela correção da inflação do ano anterior, limitando os gastos no prazo de 20 anos, para não impor cortes abruptos.

SAÚDE E EDUCAÇÃO – PROTEGIDOS.

Vale ressaltar que os setores da saúde e da educação estão protegidos. Com a PEC, poderá aumentar a despesa com saúde, pois se reduzirá gastos em outra área. Como está hoje, o orçamento previsto para a saúde em 2017 seria de 102 bilhões. Com a nova regra da PEC 241, serão destinados 112 bilhões, ou seja, haveria um aumento de 10 bilhões! Esse patamar só seria atingido em 2020 pela legislação atual. Ressalte-se que o gasto real em saúde está, assim, preservado na PEC. Pode-se dizer o mesmo na educação.

Lamentavelmente muitos Estados estão falidos, sem conseguir honrar seus compromissos, por causa da irresponsabilidade fiscal. Isso porque evitaram tratar de temas difíceis, mas que eram urgentes.

Que fique claro, meus amigos, que o governo atual herdou da presidente afastada esse quadro calamitoso. Sendo assim, a responsabilidade da atual falta de recursos é do governo anterior! E é inadmissível essa tentativa de jogar no colo do atual governo uma culpa que definitivamente não é dele.

Por: Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP



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