segunda-feira, 31 de outubro de 2016


COTAS RACIAIS – UMA EXPERIÊNCIA FRACASSADA


Meus amigos, enfatizo minha posição totalmente contrária às cotas raciais e de gênero. Nossa Constituição, em seu artigo 5º, enuncia o direito de igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

É a própria Constituição que veta a discriminação baseada em critérios raciais. Assim como não podemos condenar ninguém pelos crimes de um parente, correligionário, conterrâneo ou seguidor da mesma religião, também não podemos privilegiar ninguém, por conta do grupo a que ela pertence.



“Os ‘tribunais raciais’ e o estabelecimento de critérios objetivos para definir a ‘raça’ dos brasileiros é um retrocesso; São arbitrários e dividem a população brasileira, perpetuando esta errônea noção discriminatória.”

O interesse público é ter as pessoas mais competentes nas universidades e cargos estatais. Se concedermos privilégios a certos grupos estaremos perpetuando a errônea noção de raça, e raça é um critério subjetivo, e não combateremos o racismo fortalecendo ideias equivocadas. O sistema de cotas força as pessoas a se classificarem como negras, pardas ou indígenas, criando categorias que são muito menos definidas na vida real.

Na vida real, o sistema de cotas para as universidades mostra-se uma experiência fracassada, pontilhada pelas fraudes, pelo populismo e pelo descuido com a solução mais correta, que seria investir nas escolas públicas de primeiro grau. Matéria do Fantástico do último dia 16 mostrou que o número de fraudes é tão grande que os próprios estudantes estão se organizando para denunciá-las.

Ora, a maioria dos brasileiros pode se autoqualificar como pardo, preto ou indígena. A lei de cotas não admite outro critério além da autoqualificação, e por causa disso cotistas foram denunciados por outros estudantes.

Quando a fraude é denunciada, muitos ministérios públicos estaduais dizem que nada podem fazer, pois a Lei estabelece como único critério a autodeclaração. A única exceção foi o Ministério Público do Rio Grande do Sul, que estabeleceu a necessidade de uma comprovação da etnia do candidato.

A preocupação que todos devemos ter é evitar os “tribunais raciais” e o estabelecimento de critérios objetivos para definir a “raça” dos brasileiros. Esses critérios não existem, são arbitrários. São esses critérios arbitrários que iremos adotar, e dividir a população brasileira em raças? Para mim, isso é um retrocesso. Para acabar com o racismo, o melhor caminho não é essa racialização, mas uma escola pública de primeiro e segundo graus de boa qualidade.

Abaixo o racismo, e abaixo também as medidas racialistas, como o sistema de cotas, que perpetuam a falsa ideia de que as raças são uma realidade objetiva. Precisamos garantir escolas públicas de primeiro e segundo grau com a mesma qualidade que garantimos às universidades públicas. Só assim conseguiremos a justiça social.

Por: Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP



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