quinta-feira, 13 de outubro de 2016

CIDADANIA TAMBÉM É CONFIANÇA


Os jornais da semana passada trouxeram a contabilidade do exagero, que a vaidade pelo poder conquistado lhes dizia que estavam intocáveis. Segundo um colunista, um ex-ministro e médico sanitarista tem algumas centenas de milhões de dólares no exterior, além de outros 28,8 milhões de Reais bloqueados pelo Banco Central.



“O nível de corrupção no Brasil não é comparável, mas não podemos imaginar que uma prova ilegal pode ter o condão de legitimar-se, porque foi obtida de boa-fé.”

Quando se crê que o trabalho enobrece o homem, mais se entende a indignação daquele simples do povo, quando constata a dimensão da desfaçatez do corrupto. É mais que natural compreender o natural clamor por uma justiça rápida. Ter um Judiciário eficiente não é querer vingança justiceira, que não atente às regras democráticas do estado de direito.

Com essa compreensão, reflito sobre uma das Medidas contra a Corrupção. Aquela que propõe ajustes nas Nulidades Penais para diminuir a impunidade e a corrupção.

Após ler esse Projeto de Lei popular que está em tramitação na Câmara dos Deputados, refleti que um dos direitos que garante o processo penal não ser um justiceiro é a prova judicial só ser admitida quando for obtida de maneira correta. Se a prova tiver uma mácula ela será considerada nula.

Isso é uma importante garantia. Do contrário, toda a pessoa pode ser vítima de armadilhas dos justiceiros do Estado. Imaginem um agente do estado fraudar uma prova para incriminar alguém?

Sabemos que o nível de corrupção no Brasil não é comparável, mas não podemos imaginar que uma prova ilegal pode ter o condão de legitimar-se, porque foi obtida de boa-fé. A primeira dúvida que surge será como enxergar a boa-fé em quem apresentou a prova?

Prova é válida pelo valor objetivo que ela tem. Se ela ficar sujeita ao julgamento subjetivo de um juiz, como o cidadão poderá confiar se ela de fato é verdadeira? Como dizer que alguém produziu de boa-fé uma prova que normalmente seria ilícita?

É compreensível que as pessoas achem razoável essa medida, em face da violência absurda que vivemos no Brasil.

Significa dizer que a responsabilidade pela prova sairia de quem a produziu para recair sobre o julgador, que terá quase que pedir desculpas por tirar uma prova do processo. Isso é desequilibrar o processo a favor da acusação sutilmente.

“O certo ou o errado já está definido em suas regras gerais desde o início da civilização e não se pode destruir o senso comum da justiça, porque se quer um país sem corrupção”.

A externalidade negativa dessa medida será o estímulo à produção de provas sem qualquer cuidado legal, porque o juiz terá muito trabalho para recusá-las. Afinal, se ele quer fazer o bem, não importa se as provas são duvidosas.

Esse perigo não atingiria somente aqueles que achamos corruptos, mas estaria também à espreita de qualquer cidadão. Somos cada um de nós do povo que corremos o risco de condenação injusta. Se o juiz não se manifestar sobre a prova ilegal, a prova viciada será dada como válida pelo decorrer do processo.

É uma norma que confunde o povo tão bombardeado com tantas manchetes de corrupção. É uma regra draconiana e injusta, porque permite muito ao acusador e pouco à defesa.

Por sermos cidadãos, devemos ser céticos com todos aqueles que se querem profetas da moral. O certo ou o errado já está definido em suas regras gerais desde o início da civilização e não se pode destruir o senso comum da justiça, porque se quer um país sem corrupção.

Devemos sim estar previdentes contra as manobras recursais protelatórias, mas considerar que as provas são em princípio legítimas, é diminuir a igualdade das partes nos tribunais, em favor da acusação. E Estado Democrático de Direito pressupõe confiança nas leis para existir cidadania.

Por: Antonio Bulhões

Deputado Federal / PRB-SP

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