sexta-feira, 23 de setembro de 2016


O CUSTO-BENEFÍCIO DE UM CRIME


Uma das características dos conservadores é que eles guardam algum ceticismo com propostas milagrosas para resolver problemas humanos. Foi com esse espírito que me envolvi a avaliar as DEZ medidas contra a corrupção.

Não existe panaceia para os males da vida, porque problemas sempre surgem e é neste momento que se deve resolver. Portanto, não se deve legislar buscando o paraíso.



 “Quando a retribuição punitiva é severa, maior a possibilidade de a pena desestimular outros delinquentes. O verdadeiro sentido educativo do Direito é deixar claro para a sociedade que os custos da delinquência são altos e que, por isso, o cuidado com a ética deve ser constante.”

Um Estado democrático não tem o direito de ser utópico, porque pressupõe obrigar todos na sua utopia. Democrático é um estado que também não inclui armadilhas no ordenamento jurídico com o objetivo de prevenir um possível crime.

Na democracia, o Estado sinaliza nas estradas os radares, porque ele não deve ficar de tocaia para multar. Também não pode prever um tipo penal de reserva, como o enriquecimento ilícito, para punir o cidadão quando a prova do crime de origem do enriquecimento não for suficiente para condená-lo.

Após essas críticas, me manifesto sobre um outro tipo penal das 10 Medidas em que acredito que seja relevante. É o Projeto de Lei que propõe equiparar a corrupção ao conjunto de crimes hediondos.

A proposta não é absolutamente draconiana. A equiparação aos crimes graves será atingida em proporção ao prejuízo sofrido pela sociedade. Não é draconiana justamente porque a pena não ficará dependente da vontade ou da ideologia de um juiz.

Esse novo tipo penal prevê a pena a ser aplicada, conforme parâmetros pré-definidos de acordo com o prejuízo financeiro causado. Se foi um ato corrupto que cause prejuízo grande o crime se equipararia aos hediondos. Se foi uma corrupção de valor menor a pena não seria tão severa.

A característica retributiva da pena é demonstrar que o crime não compensa, principalmente para o de corrupção. Para prestar conta à população de que a justiça está a ser feita é que a pena para o grande corrupto deve ser grande e sem privilégios no cárcere.

Além disso, a majoração da punição ao corrupto tem a lógica correta de aumentar o custo pela falha de caráter. Essa é uma das maneiras que o estado tem para dar educação social ao povo. O custo seria mais alto do que o benefício.

Desde os gregos antigos se sabe que as pessoas somente agem quando percebem que o custo é menor do que o benefício. Se a punição é pequena, por que alguém não se arriscaria a roubar?

Se a retribuição punitiva é severa, maior a possibilidade de a pena desestimular outros delinquentes. Este é o verdadeiro sentido educativo do Direito. Deixar claro para a sociedade que os custos da delinquência são altos e que, por isso, o cuidado com a ética deve ser constante.

Por: Antonio Bulhões

Deputado Federal / PRB-SP

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