domingo, 4 de setembro de 2016


AS MEDIDAS DEVEM SER A PRUDÊNCIA


A política da prudência é a postura que todo conservador costuma seguir.

Na nossa vida social, a prudência se exercita quando decidimos por um saudável ceticismo em relação às novidades que periodicamente surgem. A prudência do ceticismo está em questionar se a proposta nova é sempre uma coisa boa.

A prudência pergunta se a novidade não irá também descartar algo que prezamos pela tradição social e pela democracia. Quando se está com muita ânsia de ter um mundo mais justo, jogamos fora a água do banho junto com o bebê. Isso é a segurança de ser cético.


“Se o Estado põe um agente para testar a honestidade do servidor público, como a Lei pode garantir que o fiscal não é outro corrupto?”

Quando vejo pessoas quererem mudar sistemas e regras só porque ouviram que isso é bom, mais o meu ceticismo se manifesta. O prudente cético desconfia de todos aqueles que apresentam soluções simples para problemas complexos. Quando vejo a maneira dos brasileiros apoiarem o projeto de lei de iniciativa popular, que instituiu as dez medidas contra a corrupção, meu ceticismo prudente se manifesta.

A desconfiança não está no objetivo das medidas. Afinal, quem em sã consciência diz que é a favor da desonestidade ou contra a corrupção? O ceticismo prudente se manifesta pela maneira escolhida para alcançar-se um Estado com o mínimo possível de corrupção. É a lembrança do dito popular que diz atirar no que vê e acertar no que não vê.

É compreensível a desconfiança dos dirigentes políticos em face do trabalho que a justiça tem para recuperar o dinheiro desviado pela corrupção nos últimos anos. Qualquer cidadão trabalhador e de boa-fé gostaria de ver os políticos corruptos presos.

A desconfiança que sinto é porque, depois de aprovada, a Lei anticorrupção valerá para todos e não só para quem está eleito. E será que todos merecem um tratamento draconiano porque trabalham no serviço público? Assustador é o dispositivo previsto nas 10 medidas que tem a boa intenção de testar a integridade dos agentes públicos, com a finalidade de defender a moralidade pública.

O teste seria feito por algum agente, fingindo-se de cidadão comum, que ofereceria propina a um servidor público ou político em troca de alguma facilidade. Essa estratégia aponta para a boa intenção, mas será que acertaria o alvo?

A boa intenção leva a imaginar duas consequências não mencionadas. A primeira é da mesma natureza corrupta. Se o Estado põe um agente para testar a honestidade do servidor público, como a Lei pode garantir que o fiscal não é outro corrupto?

Se o fiscal comprovar a intenção desonesta do agente público investigado, como esta Lei vai impedir que o próprio fiscal procure uma vantagem ilegal para não delatar o corrupto? Esta medida pode acabar incentivando a chantagem dentro do próprio governo, sem impedir a corrupção.

A maneira como as medidas estão sendo apresentadas é mais uma demonstração da importância da democracia representativa. Se no Congresso Nacional muitas questões como essa foram levantadas, como simplesmente homologar o que veio do Ministério Público? Esta é a nossa obrigação: debater incansavelmente os projetos antes que se transformem em normas que obrigue a todos.

Por: Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP


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