sábado, 9 de julho de 2016

VAGAS DE ESTACIONAMENTO

Meus amigos, hoje quero falar sobre um projeto de lei que apresentei, facultando a qualquer um do povo que presenciar o estacionamento irregular em vagas destinadas a portadores de necessidades especiais ou para idosos, possa encaminhar ao órgão público competente o registro da infração, através de prova, como foto ou vídeo.



As raríssimas e valiosas vagas privativas de pessoas com deficiência não são do cidadão dito normal (abre aspas) “nem por um minuto”! (fecha aspas).

Na ânsia de conseguir um desses raríssimos e valiosos espaços para estacionar nossos carros, muitas vezes, nós, cidadãos ditos normais, ocupamos (abre aspas) “por um minutinho só” (fecha aspas) as igualmente raríssimas e valiosas vagas privativas, que são destinadas aos portadores de deficiência física, aos com dificuldade de locomoção, ou aos idosos.

A legislação pátria já regulamentou a obrigatoriedade de que 2% das vagas em estacionamentos de uso público devam ser utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção.

Ora, isso significa que, em um estacionamento público, 98% das vagas estão disponíveis ao uso das pessoas ditas normais e 2%, somente 2%, são destinadas aos portadores de necessidades especiais! E, ainda assim, meus amigos, há cidadãos que, vergonhosamente, ocupam essas parcas e privativas vagas!

E, em incontáveis casos, essas pessoas que desrespeitam a lei saem lamentavelmente impunes. E ficam impunes porque a caracterização dessa infração só é possível com a presença de uma autoridade de trânsito no momento e no local em que ela ocorre, o que, convenhamos, não costuma  acontecer.

O objetivo do Projeto de Lei é fazer com que tal infração possa ser comprovada mediante vídeo, imagem ou fotografia, capturada por qualquer pessoa, que poderá ser encaminhada aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, conforme regulamentação.

Uma vez recebido o registro da imagem da infração, o órgão de trânsito poderia, assim, proceder à punição do infrator. Grande parte da população é usuária de celulares munidos de câmeras de fotografia e vídeo, e esse fato facilitaria a captura e o registro desses infratores contumazes, que desrespeitam a lei e o direito daqueles que dela dependem.

Assim, afirmo que a intenção do Projeto de Lei é desestimular a prática dessa infração que, mais que grave, é imoral. Além disso, o PL também objetiva conscientizar a população com a máxima de que a vaga privativa de pessoas com deficiência não é do cidadão dito normal (abre aspas) “nem por um minuto”! (fecha aspas).

Por: Antonio Bulhões

Deputado Federal / PRB-SP

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