sábado, 11 de junho de 2016

COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Meus amigos, na data de 12 de junho – celebra-se  o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Para o nosso espanto, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou um relatório dando conta de que o Brasil ainda mantém números "alarmantes" sobre a exploração de crianças como força de trabalho.

Esse dado nos causa perplexidade. Algo precisa ser feito no sentido de coibir essa prática.


“As penas para quem tolera ou incentiva a prática do trabalho infantil precisam ser duras e as políticas públicas voltadas para o combate a esse mal, devem ser implementadas com o rigor que a situação exige.”

Lugar de criança é no aconchego da família, é brincando, vivendo com intensidade, esta que é a mais doce de todas as fases – a infância – é também ter assegurado o direito à educação plena. E se isso não ocorre, é porque os direitos da criança estão sendo violados.

Vale dizer que o Brasil tem compromisso com a OIT de erradicar, até 2020, toda e qualquer forma de exploração do trabalho precoce.

Mas, meus amigos, eu vou além.

A Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Estatuto da Criança e do Adolescente, determinam a proibição do trabalho até os 13 anos de idade.

Entre 14 e 15 anos, no entanto, é permitido somente na condição de aprendiz.

Já entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.

O que sabe, ao certo, é que a pobreza e a baixa escolaridade são as principais causas do trabalho infantil. As penas para quem tolera ou incentiva essa prática precisam ser duras e as políticas públicas voltadas para o combate a esse mal, devem ser implementadas com o rigor que a situação exige.


Por: Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP


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