sexta-feira, 8 de abril de 2016

IMPEACHMENT NÃO É GOLPE


Meus amigos, é preciso esclarecer o povo brasileiro, de uma vez por todas: impeachment não é golpe. É um instrumento legal e legítimo, previsto na nossa Constituição, para destituir o chefe do Poder Executivo nos casos de ações ou omissões que configurem crime de responsabilidade.

Ou seja, nos casos em que, no exercício do poder, o Presidente adote condutas que atentem contra a Constituição e contra a probidade administrativa.


“A legitimidade de um Chefe de Estado, no regime presidencialista, depende de dois fatores: da sua investidura e do exercício do cargo. A investidura é a voz das urnas, mas não é suficiente. O Presidente da República tem que se legitimar o tempo todo.”

Todas as democracias têm mecanismos de controle, e o processo de impeachment é um tipo de controle posto à disposição da cidadania. A Constituição determina as regras básicas do rito de impedimento, que prevê análise por uma comissão desta Casa, ampla defesa dada ao Presidente da República, aceitação da acusação por dois terços dos Deputados e aprovação pelo Senado Federal.

Se estas regras forem observadas, como estão sendo, não há por que se falar em arbítrio ou em qualquer espécie de ameaça ao Estado Democrático de Direito.

Diversos Ministros do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram pela legitimidade do processo de impeachment, entre eles Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Celso de Mello. Os três são unânimes em afirmar que, desde que se cumpram todos os requisitos previstos na Constituição, não há razão para se falar em golpe.

Em 1992, a população brasileira foi às ruas, inclusive com o apoio do PT, pedir o impeachment do Presidente Fernando Collor de Mello.

O fato, meus amigos, é que vivemos uma gravíssima crise política e econômica. A legitimidade de um Chefe de Estado, no regime presidencialista, depende de dois fatores: da sua investidura e do exercício do cargo. A investidura no cargo é a voz das urnas, mas ela não é suficiente.

O Presidente da República tem que se legitimar o tempo todo, tem que ter base parlamentar, tem que ter apoio popular, tem que ser capaz de articular diferentes forças políticas para conseguir governar a Nação. 

E é isto que não está acontecendo. O Governo encontra-se cada vez mais isolado, paralisado, dedicado a tentar se contrapor ao processo de impeachment. Perdeu a legitimidade, perdeu o apoio da população, e com isso perdeu, também, as condições de tomar as medidas necessárias para reorganizar a economia, para combater a inflação e o desemprego crescentes.

Por todas estas razões, meus amigos, farei o que estiver ao meu alcance para que este processo se dê com a maior celeridade possível, observados todos os ritos previstos na Constituição.  Estou convencido de que é isto o que a maioria dos brasileiros espera de nós, que os representamos nesta Casa.

Por: Antonio Bulhões

Deputado Federal / PRB-SP

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