sexta-feira, 4 de março de 2016

A IMPORTÂNCIA DAS LEIS


Meus amigos, como jurista e legislador que sou, quero hoje falar da importância das leis, do respeito ao conjunto de direitos e deveres que regem as relações e atos do Estado e de cada cidadão integrante das sociedades organizadas.
  


 “As leis brasileiras fortalecem as instituições democráticas e restabelecem o pleno respeito aos direitos dos cidadãos, reduzindo as desigualdades sociais e econômicas, bem como as diversas modalidades de preconceito e discriminação.”

Com razão, ressalta-se a necessidade da disciplina, o valor de conceitos de ética e moral e demais princípios e normas democraticamente inscritos na legislação, bem como o cumprimento de regras como indicador do grau de desenvolvimento dos povos e nações.

Trata-se, em suma, de considerações que podem ser plenamente confirmadas quando evocamos a história, a experiência da humanidade, os ensinamentos transmitidos pelos mestres consagrados do Direito.

Somos remetidos, necessariamente, a legados históricos como a Lei das Doze Tábuas, o Código de Hamurabi, o Direito Romano e assim por diante, recordando, inclusive, a contribuição dos grandes juristas e estudiosos.

Rui Barbosa, o mais ilustre dos juristas brasileiros, sempre se empenhou em exaltar o peso e o significado das leis, como fez ao declarar que “a observância da lei é o princípio específico da perseverança das instituições livres, e, sobretudo, nas organizações democráticas não há outra salvação para as sociedades”.

Nesse sentido, cabe reafirmar o valor das leis aprovadas no Brasil, a exemplo da Constituição de 1988, concorrendo para a restauração das instituições democráticas e o pleno respeito aos direitos dos cidadãos, a favor da educação, pelo fim das desigualdades sociais e econômicas, contra as diversas modalidades de preconceito e discriminação.


Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP



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