quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Erro na descriminalização das drogas.

O Supremo Tribunal Federal está julgando um recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que visa a declarar a incons-titucionalidade do art. 28 da Lei Antidrogas.

O art. 28 define como crime adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

São três as penalidades previstas: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade, e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Na prática, o Supremo Tribunal pode vir a considerar legal, em todo o País, o porte de drogas para consumo.

Minha posição é veementemente contrária à descriminalização das drogas, por um conjunto de razões.


  
Em primeiro lugar, o consumo de drogas ilícitas, mesmo as consideradas “leves”, é extremamente perigoso para saúde.

Vamos aos fatos: a maconha causa dependência química; na fumaça da maconha encontram-se mais de cinquenta substâncias cancerígenas; diversos estudos demonstram uma associação do uso da maconha com distúrbios psiquiátricos, como ansiedade, psicose, piora do quadro de pessoas com transtorno bipolar, além de dificuldades de memória.


“Embora nossa lei discipline adequadamente a questão dos entorpecentes, falta sua aplicação efetiva, combate firme ao tráfico, campanhas de prevenção e tratamento dos dependentes.”


Voltemos nossa atenção novamente ao artigo contestado no Supremo Tribunal. As sanções previstas em lei, como já disse, são advertência, serviço comunitário e programas educativos.

Eu lhes pergunto: será que é ruim  informar o usuário  a respeito dos efeitos dessas substâncias? Será que é abominável que ele seja submetido à prestação de serviços à comunidade? Seria muito cruel incluí-lo em programa ou curso educativo sobre drogas?

A resposta, obviamente, é não. A lei brasileira disciplina adequadamente a questão dos entorpecentes. O que falta é sua aplicação efetiva, com o combate firme ao tráfico dessas substâncias, campanhas de prevenção e o tratamento dos dependentes químicos.

Precisamos, sim, considerar crime o uso de drogas ilícitas para inibir o consumo.

Estou certo de que os Ministros decidirão conforme o Direito pátrio e manterão a validade do dispositivo impugnado. Uma nação se faz com trabalho e engenho, com cidadãos saudáveis, aptos física e intelectualmente. Pensemos nisto.


Antonio Bulhões

Deputado Federal / PRB-SP



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