quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

GUARDA COMPARTILHADA

O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a aplicação da guarda compartilhada de filhos de pais separados (PLC 117/2013). A maior novidade é o compartilhamento como regra, mesmo que não haja acordo entre pai e mãe.

A essência do conceito da guarda compartilhada é a participação de ambos os pais no processo de desenvolvimento e educação dos filhos. Não significa necessariamente uma divisão equitativa de tempo, mas uma divisão equilibrada, para que haja uma convivência saudável entre pais e filhos. É diferente da guarda alternada, que se caracteriza quando o filho menor reside alternadamente na casa do pai e da mãe, por períodos de tempo que podem ir de dias a meses.


No caso da guarda compartilhada a criança poderá contar com ambos os pais não só no dia a dia, mas na tomada de decisões conjuntas que visam ao seu bem-estar. A entrada em vigor da nova lei poderá incentivar os pais a tomar a dianteira e participar mais da vida dos filhos, não se comportando apenas como visitas.

A participação dos pais é importante. Se eles estavam juntos no casamento, a criança tinha uma convivência rotineira com ambos os pais, não há razão para que essa criança seja privada de um dos pais. A aprovação da guarda compartilhada reflete a preocupação da sociedade em garantir espaço para que o pai também possa exercer seu papel na criação e no desenvolvimento dos filhos.

Por: Bispo Antonio Bulhões
Data: Sexta-feira, 19 de dezembro de 2014.