quarta-feira, 28 de setembro de 2016


APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO JUDICIAL


O calendário eleitoral tirou um pouco do foco a comissão que analisa o mérito do projeto de lei que engloba as DEZ Medidas contra a Corrupção. Isso propiciou aos deputados membros da comissão a oportunidade de analisar mais detidamente o mérito das medidas.



 “Um tribunal não pode decretar na decisão o trânsito em julgado do processo apenas por verificar que o recurso interposto tem natureza protelatória. É preciso aperfeiçoar o sistema ou até extinguir os inúmeros recursos previstos, mas nunca decretar o fim de um processo apenas pelo teor de um recurso”.

Ao analisar a medida que se propõe a aperfeiçoar o sistema de recursos nos processos judiciais, constato que uma medida há muito desejada pelas pessoas de boa-fé, finalmente agora terá a chance de ser considerada. Essa medida busca dar eficiência à justiça para que não perpetue aquele paradoxo de que a justiça tarda, mas não falha.

O paradoxo seria que quando a justiça demora o prejudicado deixa de acreditar nela. Hoje, tantos nos crimes contra a vida quanto nos crimes de colarinho branco, o que a sociedade parece saber é que o crime compensa. As causas disso não são ideológicas como muitos preferem acreditar. Os que se consideram bem-pensantes divulgam que a justiça só tem eficácia para a população pobre, porque os corruptos nunca estão atrás das grades.

Isso é apenas um argumento ideológico. Este argumento diz que o Brasil tem a quarta população carcerária do mundo, mas de maneira conveniente, não diz que o Brasil tem a quinta maior população.

É nesse sentido que a Medida que propõe o aperfeiçoamento dos recursos pode ser eficiente para conter o crime de corrupção. O problema da justiça está na infinita possibilidade de recursos que o acusado pode usar, com a finalidade de protelar a decisão final.

É claro que para fazer isso legalmente, é necessário um bom advogado, que só pode ser contratado por aqueles que possuem dinheiro. Os pobres, que às vezes nem advogado tem, não conseguem usar a exagerada permissão de recursos.

As medidas que buscam aperfeiçoar o sistema de recurso no processo judicial têm alguns exageros. Um deles é que se o tribunal verificar que o recurso interposto tem natureza protelatória, seria decretado na decisão o trânsito em julgado do processo. Ora, será que o recurso interposto pelo condenado pode ser uma causa para decretar-se o fim do processo?

O recurso existe é para ser usado quando for possível. Se é usado quando não é, os tribunais já têm normas para dizer que o recurso não é cabível. Essa medida para facilitar o encarceramento do corrupto parece ter causa uma vingança mais rápida. E o que nós como sociedade devemos querer é justiça, e não vingança.

Se muitos reconhecem que os recursos podem ser usados para protelar a sentença final, temos que buscar aperfeiçoar o sistema ou até extinguir alguns dos inúmeros recursos previstos.

É importante notar que o próprio STF já vem sinalizando para a mudança no entendimento da norma constitucional de que é possível prender após a decisão condenatória da segunda instância.

A Justiça bem-feita deve enxergar a sociedade e ver o mal que as práticas criminosas causam. A Justiça deve ser justa.

Por: Antonio Bulhões

Deputado Federal / PRB-SP
“Pão Nosso de Cada Dia...”


Por: Bispo Antonio Bulhões
Data: quarta-feira, 28 de setembro de 2016.

terça-feira, 27 de setembro de 2016

“Pão Nosso de Cada Dia...”


Por: Bispo Antonio Bulhões
Data: terça-feira, 27 de setembro de 2016.

segunda-feira, 26 de setembro de 2016


MORTES NO TRÂNSITO


Meus amigos, a violência no trânsito é um problema gravíssimo: os acidentes automobilísticos são uma das principais causas de mortes no mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Todos os anos ocorrem cerca de 1,3 milhão de mortes e mais de 50 milhões de vítimas com sequelas em 178 países.



“É preciso combater a cultura da irresponsabilidade no trânsito no Brasil, que constitui o pano de fundo do comportamento imprudente dos nossos motoristas.”

O Brasil é um dos países com maior índice de letalidade no trânsito. Segundo estimativas divulgadas em maio pela OMS, a taxa brasileira é de 23,4 mortos para cada 100 mil habitantes. No continente americano, ficamos atrás apenas de Belize, da República Dominicana e da Venezuela, campeã de acidentes na região, com 45,1 mortes por 100 mil habitantes.

É um quadro dramático, que não vai mudar enquanto não combatermos a cultura da irresponsabilidade no trânsito no Brasil, que constitui o pano de fundo do comportamento imprudente dos nossos motoristas.

No Brasil, a lei de trânsito é tratada como uma lei “menor”. As infrações de trânsito, consideradas pequenos deslizes. O acidente de trânsito é tido como uma fatalidade, um acontecimento fortuito e não previsto. E, mesmo quando o acidente resulta em morte, quase sempre a condenação é por homicídio culposo, e não doloso, ainda que haja agravantes como embriaguez ao volante.

Para combater essa cultura perversa, só há um caminho, o que associa fiscalização eficiente com punição implacável.

O binômio álcool e direção é talvez a combinação mais letal para a segurança no trânsito, mas há muitas outras regras que, desrespeitadas pelos motoristas, contribuem para os elevadíssimos índices de acidentes envolvendo automóveis.

São regras básicas, como observar a sinalização e os limites de velocidade, respeitar os semáforos e não falar ao celular enquanto se conduz o automóvel.

É fato que a nossa infraestrutura do trânsito é precária; estradas esburacadas, falhas na sinalização e carência de ciclovias não tornam fácil a vida de quem se locomove pelas vias urbanas ou interurbanas. Mas não restam dúvidas de que, no Brasil, o principal fator da violência no trânsito é humano.

A violência praticada pelo motorista, a não ser em casos excepcionais, não choca nem causa indignação, o que constitui mais um fator de risco no trânsito.

De minha parte, continuo empenhado em fazer o que for possível, no âmbito das minhas competências, para que motoristas, pedestres e ciclistas brasileiros substituam a cultura nefasta da irresponsabilidade pelo cuidado recíproco, em defesa da vida e da paz social.

Por: Antonio Bulhões

Deputado Federal / PRB-SP
“Pão Nosso de Cada Dia...”


Por: Bispo Antonio Bulhões
Data: segunda-feira, 26 de setembro de 2016.

domingo, 25 de setembro de 2016

“Pão Nosso de Cada Dia...”


Por: Bispo Antonio Bulhões
Data: domingo, 25 de setembro de 2016.

sábado, 24 de setembro de 2016


SEGURANÇA E ELEIÇÕES


Meus Amigos, eu quero hoje falar sobre a importância das eleições municipais. Como diz um ditado político, as pessoas não vivem na União, elas vivem nos Municípios. Em cada um deles, os problemas cotidianos permanecem atrapalhando a vida e demandam vontade política, projetos e recursos para serem resolvidos.



“Prefeitos e vereadores são o elo entre o cidadão comum e a Segurança Pública. Portanto, eles não podem ficar indiferentes. Candidatos a esses cargos, que propõem convênios com o Estado e com o Poder Judiciário estão buscando por meio da ação moral o progresso de suas cidades e do País.”

Alguns problemas, ainda que de responsabilidade do Estado ou da União, afetam as pessoas que moram nas cidades como a segurança pública. Entretanto, as pessoas comuns das cidades somente têm o prefeito e os vereadores para levar as suas demandas. Por isso, eles não podem ficar indiferentes à segurança pública.

A questão da segurança é um problema de todos. É também um imperativo moral a pessoa prestar auxílio a quem precisa como defender alguém de uma violência iminente. Por isso, é importante discutir esse tema porque ele poderá surgir durante a campanha eleitoral.

Ao reprimir a desordem, a administração pública não deve considerar o cálculo econômico da ação, como no caso de que o custo da repressão seja maior do que o prejuízo causado pela conduta inadequada da pessoa. A ação de repressão tem o objetivo de educar moralmente a população de que o crime não compensa.

O homem entende mais rapidamente o dever moral se ele souber que sobre si existe a perspectiva da punição pelo ato falho.

Um estudo da Universidade do Oregon, Estados Unidos, revelou que a criminalidade é mais baixa em sociedades onde as crenças religiosas das pessoas contêm um forte componente punitivo em seus códigos religiosos do que em lugares em que as crenças religiosas são mais benevolentes. A descoberta surgiu de uma análise abrangente de 26 anos com dados envolvendo quase 144 mil pessoas de 67 países.

O pesquisador acrescentou que essa descoberta do medo de ser punido com a condenação ao inferno reforça a comportamento das pessoas para agir honestamente em relação aos outros.

Essas constatações da pesquisa parecem comprovar que o fator moral é um componente importante para a tranquilidade das cidades.

No momento de campanha eleitoral para Prefeitos e Vereadores, não podemos fazer acreditar aos munícipes que a prefeitura tem competência plena para reprimir todo comportamento social inadequado. Isso porque a polícia é Estadual e a Justiça é um outro Poder.

Entretanto, o candidato a esses cargos pode celebrar convênios com o Estado e com o Poder Judiciário. Os candidatos que assim proporem não estarão extrapolando as suas obrigações. Estarão buscando, por meio da ação moral, o progresso de suas cidades e do País.

Esta pesquisa fornece uma nova percepção das potenciais influências das crenças culturais e religiosas sobre consequências chave em nível de sociedade e que deve ser aproveitado pelos candidatos. Mas isso não é nada que os conservadores há muito não soubessem.

Por: Antonio Bulhões

Deputado Federal / PRB-SP